01Partes e âmbito
Este acordo é celebrado entre o cliente (o responsável pelo tratamento) e Truvio (o subcontratante). Aplica-se aos dados pessoais que o cliente introduz no Truvio, ou que faz o Truvio recolher, e faz parte integrante dos Termos de Serviço. Aplica-se automaticamente enquanto o cliente utilizar o Truvio, sem necessidade de assinatura separada.
02O que tratamos e porquê
- Finalidade. Prestação do Truvio ao cliente: planeamento e execução de transportes, posições da frota, documentos, aplicação do motorista, faturação e suporte.
- Duração. Enquanto o cliente utilizar o Truvio e, posteriormente, até os dados serem eliminados ou devolvidos.
- Titulares dos dados. Os utilizadores e motoristas do cliente, os próprios clientes do cliente, os subcontratados e respetivos contactos, e as pessoas identificadas nos documentos de transporte ou que os assinam.
- Categorias de dados. Nomes e contactos; cartas de condução, qualificações, números de cartões e respetivas datas de validade; posições dos veículos e tempos de condução; digitalizações e fotografias de documentos, incluindo assinaturas; mensagens entre a expedição e os motoristas; dados de faturação.
03As nossas obrigações
- Instruções. Tratamos os dados apenas mediante instruções documentadas do cliente, que consistem neste acordo e na utilização do Truvio pelo cliente, salvo se a lei exigir o contrário, caso em que informamos previamente o cliente, se a lei o permitir.
- Confidencialidade. Todas as pessoas com acesso aos dados estão obrigadas a manter a sua confidencialidade.
- Segurança. Aplicamos as medidas indicadas na secção relativa à segurança, mais abaixo, e mantemo-las atualizadas.
- Pedidos dos titulares. Ajudamos o cliente a responder às pessoas que exercem os seus direitos em matéria de proteção de dados, sobretudo através das funcionalidades do próprio Truvio.
- Violações. Informamos o cliente, sem demora injustificada e no prazo de 48 horas após termos tomado conhecimento, de qualquer violação de dados pessoais que afete os seus dados, indicando o que sabemos e as medidas que estamos a tomar.
- Avaliações. Ajudamos o cliente nas avaliações de impacto sobre a proteção de dados e nas consultas às autoridades, quando digam respeito ao Truvio.
- Demonstração do cumprimento. Disponibilizamos as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo e permitimos auditorias pelo cliente ou pelo seu auditor, mediante aviso prévio razoável, no máximo uma vez por ano, salvo se uma violação justificar mais.
04Subcontratantes ulteriores
O cliente autoriza-nos a recorrer aos subcontratantes ulteriores enumerados na nossa Política de Privacidade. Cada um está vinculado por um contrato escrito com obrigações de proteção de dados não menos exigentes do que estas, e continuamos a ser responsáveis por eles.
Informamos o cliente com, pelo menos, 30 dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior. O cliente pode opor-se com fundamentos razoáveis relativos à proteção de dados; se não pudermos atender à objeção, o cliente pode pôr termo à parte do serviço afetada.
05Transferências fora da Europa
Quando um subcontratante ulterior trata dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência está abrangida pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, se o subcontratante ulterior estiver certificado ao abrigo do mesmo, e, caso contrário, pelas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.
06Medidas de segurança
- Cifragem de todos os dados em trânsito.
- Cifragem das credenciais armazenadas dos serviços ligados.
- Palavras-passe armazenadas apenas sob a forma de hashes unidirecionais; chave de renovação da sessão substituída a cada utilização e revogada ao terminar a sessão.
- Acesso baseado em funções em cada conta de cliente e registo das alterações nela efetuadas.
- Dados de cada cliente mantidos separados dos de todos os outros clientes.
- Acesso aos sistemas de produção limitado ao pessoal que dele necessita.
07Quando o serviço termina
Antes do encerramento da conta, o cliente pode exportar os seus dados. Após o encerramento, eliminamos os dados pessoais do cliente no prazo de 90 dias, salvo se a lei nos obrigar a conservar parte deles, que nesse caso conservamos apenas para essa finalidade.
08Responsabilidade e prevalência
A responsabilidade ao abrigo deste acordo rege-se pelos Termos de Serviço. Em caso de divergência entre este acordo e os Termos quanto à proteção de dados pessoais, prevalece este acordo.
09Uma cópia assinada
Se a sua empresa precisar deste acordo assinado para os seus registos, contacte-nos por escrito e enviamos-lhe uma cópia para assinar.